MP que aumenta imposto sobre criptomoedas será votada hoje
Nesta terça-feira (30), às 14h30, há uma reunião marcada da Comissão Mista do Congresso para discutir a Medida Provisória nº 1.303/2025, proposta pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Essa MP traz uma tarifa única de Imposto de Renda que afeta criptomoedas e outros produtos financeiros.
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por um pedido de vista. Esse assunto é importante porque, se a medida não for aprovada até o dia 11 de outubro, ela deixa de valer.
Uma das mudanças mais interessantes dessa MP é a criação de um regime específico para pessoas que possuem criptomoedas que não foram declaradas ou que foram declaradas de forma incorreta. Zarattini sugeriu uma alíquota reduzida de 7,5% para quem optar pelo Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV). Isso significa que os investidores poderão regularizar sua situação com o Fisco pagando apenas 7,5% sobre o valor de mercado das criptomoedas no dia 31 de dezembro de 2025. Para aqueles que já declararam, mas com valores errados, o imposto será sobre a diferença entre o que foi declarado e o valor real.
### O que a MP diz sobre a tributação cripto
No geral, essa Medida Provisória define que os lucros com criptomoedas serão tributados por uma alíquota única de 17,5%. Isso acaba com a isenção que existia para operações de até R$ 35 mil mensais. A ideia é simplificar o sistema, mas há críticos que acreditam que isso pode desestimular operações menores e mais frequentes.
Outro ponto importante é que a tributação será aplicada mesmo em criptoativos que estão em autocustódia, ou seja, aqueles que não passam por corretoras, além de investimentos em ativos virtuais fora do Brasil. A apuração será trimestral e permitirá a compensação de perdas nos cinco trimestres anteriores. Vale ressaltar que, a partir de 2026, essa compensação pode ficar mais restritiva. Também, as regras para empresas do lucro real e presumido continuarão diferentes.
Além disso, a MP não se limita apenas às criptomoedas; ela também afeta outros tipos de investimento, como ações e fundos. Alguns produtos que antes eram isentos, como LCI e LCA, agora serão tributados. Isso significa que os investidores terão que repensar sua estratégia para manter um retorno líquido positivo em suas carteiras diversificadas.
Se a MP passar nesta comissão, ela ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Para os investidores, especialmente aqueles com criptoativos não declarados, essa pode ser uma oportunidade de regularizar a situação com um custo reduzido. Ao mesmo tempo, isso pode trazer o risco de ganhos futuros serem tributados de maneira mais elevada.